ISENÇÃO DA TAXA ZONA AZUL 

A proposta do projeto de lei do vereador Jander Lobato (PSB), que isenta da taxa do serviço de estacionamento rotativo pago Zona Azul para jornalistas, no exercício da profissão, e de veículos leves, devidamente identificados, em atividade de carga e descarga rápida,  foi deliberada, no dia 18 de abril, na Câmara Municipal de Manaus  (CMM).  A proposta seguiu para a 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. 
 

O projeto prevê a isenção do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo, na área de abrangência da Zona Azul na capital, os veículos leves, devidamente identificados, em atividade de carga e descarga rápida, por um período máximo de 30 minutos, devendo o motorista manter ligado o pisca-alerta do veículo. Assim como ficam isentos do pagamento da taxa, os veículos de apoio técnico da imprensa e de reportagem que estejam devidamente identificados, conforme explica o vereador Jander Lobato. 

 

 

ISENÇÃO IPTU PARA IMÓVEIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
 

A proposta do projeto de lei do vereador Jander Lobato, sobre a isenção do pagamento da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis pertencentes, ou de residentes, de pessoas com deficiência, foi deliberada, neste primeiro semestre de 2022, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e encaminhado para 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. 
 

PROPOSTA DE CONCURSO PÚBLICO PARA IMMU
 

O vereador Jander Lobato propôs, também, nesse primeiro semestre de 2022, a realização de um novo concurso público para o Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU) para aumentar o efetivo de agentes de trânsito na capital. A proposta surgiu durante uma discussão sobre melhorias na mobilidade e tratar da conscientização da população sobre acidentes de trânsito, em alusão à campanha "Maio Amarelo".

 

BANHEIROS E FRALDÁRIOS EM REDES DE DROGARIAS 
 

O Projeto de Lei n⁰ 530/2021, que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de drogarias de Manaus, seguiu, no dia 07/11/2022, para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Casa. O projeto surgiu da necessidade identificada com clientes e público em geral, de que redes de drogarias devem fornecer obrigatoriamente, o serviço de fraldário e banheiros para seus clientes. 

 
 

FAIXA LIBERADA NA AVENIDA DAS TORRES PARA IMPULSIONAR PRÁTICAS ESPORTIVAS

 

O vereador Jander Lobato fez, em outubro de 2022, a proposta de uma Indicação à Prefeitura de Manaus para a instauração da faixa liberada na avenida Presidente Eurico Gaspar Dutra, via paralela à avenida das Torres, zona centro-sul de Manaus. O objetivo é contribuir com a melhoria da qualidade de vida e estimular as práticas esportivas da população, a exemplo do complexo Turístico da Ponta Negra, onde já ocorre todas as quartas-feiras e aos domingos. 


DEFESA DOS IDOSOS E PARTO SEGURO
 

Em 2021, foram para sanção do Prefeito os Projetos de Lei no 110/2021, que trata da campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Consciência contra a Violência à Pessoa Idosa; e o PL 112/2021, que trata sobre medidas de proteção à gravidez e parto. 

 

COMBATE AOS CRIMES CONTRA ANIMAIS
 

Em 2021, também foi para a sanção do Prefeito o projeto de lei sobre combate ao crime de abandono de animais, que prevê a colocação em áreas públicas, de placas, cartazes e outros materiais informativos, sobre as penalidades aplicadas a quem comete o crime de abandono de animais. 
 

AUMENTO DO AUXÍLIO ALUGUEL 
 

O vereador Jander Lobato destacou, no dia 25 de abril, na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a importância do aumento do valor do auxílio aluguel, por parte da Prefeitura de Manaus, para ajudar as famílias que se encontram em moradias com problemas de alagação e em áreas de risco de desabamento. 
 

O assunto já havia sido discutido, na Casa Legislativa, pelo vereador para que o Executivo Municipal pudesse avaliar essa questão em benefício da população. O valor do auxílio passou dos atuais R$ 300,00 para R$ 600,00, conforme foi anunciado pelo Prefeito de Manaus, David Almeida. O intuito é conceder mais apoio às ações emergenciais realizadas para socorrer as famílias que estão sendo prejudicadas pela enchente. 

 

SEGURANÇA E SERVIÇO DE BANHEIROS PÚBLICOS 
 

O vereador esteve, em 22 de abril de 2022, no Centro de Manaus, onde conversou com vários trabalhadores autônomos microempreendedores de bancas de café regional, lojas, entre outros, sobre a falta de segurança e de estruturas de banheiros públicos na localidade. Jander dialogou com as famílias sobre o assunto e inspecionou a região compreendida entre a área da Praça da Matriz e a avenida Eduardo Ribeiro. 

 

AUDIÊNCIA DA AMAZONAS ENERGIA 
 
No dia 17 de fevereiro de 2022, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria do vereador Jander Lobato, para esclarecer dúvidas e cobra respostas sobre as irregularidades da Amazonas Energia acerca dos medidores instalados nas residências. 
 

A empresa chegou a ser multada, em R$ 400 mil, pelo Ipem. Após três meses de da realização da audiência, a quantidade de irregularidades saltou de 36 medidores identificados, entre março e abril, para 57 medidores com problemas identificados pelo Ipem, em maio de 2022